O site loja online www.papiurso.com é da inteira responsabilidade da Papiurso, Mobiliário Infantil e Juvenil, bem como a sua gestão e exploração. Somos uma empresa especializada em venda de mobiliário denominada de JM3, Auto e Moveis , Lda, com o numero fiscal 505983613 situada na Avª Central de Gandra nº 1247, inscrita na conservatória de Paredes desde 2002. Vende-mos os nossos artigos no nosso show-room e à distância via Internet ou via telefone.

  1. Objeto
    As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre papiurso.com e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.papiurso.com.

 

1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda rege a venda de produtos do site www.papiurso.com

Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico ou telefone.

 

1.2 Aceitação do Cliente 
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

A compra por correio eletrónico, por telefone ou email implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.

 

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda 

A Papiurso reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

 

1.4 Característica dos produtos 
A Papiurso esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os nossos parceiros. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um e-mail.

Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

 

1.5 Manual de Utilização
A Papiurso esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.

 

1.6 Preços 

1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em euros.
Os valores para Portugal Continental e Ilhas aparecem quando adicionados ao carrinho após registo no site com portes de envio incluídos ao nível do rés do chão, mas sem montagem.

Caso pretendam que os produtos pesados que obriguem a ser entregues por 2 pessoas e que sejam levados para níveis superiores e montados devem solicitar orçamento.

Os portes de envio para outros países da Europa e resto do mundo deverão ser pedidos através de orçamento.
1.6.2 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

  1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

 

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia.

  1. Encomenda

 

3.1 Elaboração de encomenda 
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Papiurso não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

 

3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

 

3.3 Anulação de pedido 
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que o cancelamento provoque qualquer tipo de prejuízo à Papiurso.
Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar o pagamento de todas as despesas tidas até ao momento da anulação do pedido e se a encomenda já tiver sido entregue deve devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”.
Não são aceites devoluções de produtos de exposição adquiridos com desconto de promoção por esse facto.

3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou e-mail.

Se a Papiurso não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente não deve efetuar o pagamento sem antes ter a nossa confirmação do prazo de entrega.

 

  1. Pagamento
    A Papiurso além do pagamento integral no ato da encomenda dá a possibilidade de o cliente optar por pagar 50% no ato da encomenda e o restante valor antes da entrega ser efetuada. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.

À Papiurso reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

 

4.1 Forma de pagamento 
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

4.1.1 Multibanco.

4.1.2 Transferência bancária.

4.1.3 Cheque

4.1.4 PayPal, MasterCard, Visa, American Express
 

4.2 Falta de pagamento 
Papiurso reserva-se ao direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados antes da entrega ser efetuada.

4.3 Controlo Anti-fraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de Acão judicial imediata.

 

4.4 Reserva de propriedade
Intense Interiores fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.

 

  1. Fatura.

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura após a entrega.

  1. Prazos

6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Papiurso são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

 

6.2 Prazos de transporte 
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela Papiurso ou pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Papiurso. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

 

  1. Expedição
    Só fazemos entregas de 2ª a 6ª feira,( sábado) e avisamos sempre com uma antecedência mínima de 24 horas.

 

7.1 Acondicionamento 

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. A encomenda só deve ser paga após nossa confirmação do prazo de entrega e só será processada após confirmação do pagamento do sinal. Caso o email não chegue ao cliente por motivos técnicos, o mesmo deverá contatar a Intense Interiores telefonicamente.

 

7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora facultamos o nome e contactos da mesma. O seguimento da encomenda depende da transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma. Papiurso não é responsável pelos horários, erros, ou contratempos que possam ocorrer á transportadora e que possam vir a limitar a possibilidade da entrega da encomenda conforme o combinado.

 

7.4 Portes de envio 
Para obter os portes de envio do produto(s) pretendido(s) adicione ao carrinho  de compras esse mesmo produto e indique o país e o código postal do local de entrega e obterá com exatidão o valor dos portes de envio caso estes existam. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume, localidade dadas pelo transportador da encomenda ou pelo valor da mesma pois a partir de uma determinada quantia os portes são gratuitos. O cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

 

  1. Entrega

8.1 Local de entrega 
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda mas ao nível do rés do chão, os preços não incluem transporte para pisos superiores e montagem a não ser que a mesma seja acordada por ambas as partes.

 

8.2 Ausência no dia da entrega 
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 8h e as 21h . No caso do envio pela transportadora se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente e haverá uma nova tentativa de entrega num dia a combinar com a mesma. Caso a entrega seja feita pela Papiurso a mesma terá que ser efetuada no dia combinado, sob pena de ter que ficar para entregar por tempo indeterminado até que organizemos outra carga para a zona.

 

8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto.

 

8.4 Perda de encomendas por parte das transportadoras 
Neste caso, Papiurso é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:- Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Papiurso. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Papiurso terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Papiurso solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e Papiurso informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.

 

8.5 Receção da encomenda 
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Caso a entrega seja feita pela Papiurso o mesmo deve ser apontado ao nosso pessoal que foi efetuar a mesma.

Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Papiurso.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail comercial@papiurso.com, num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

 

8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto da Papiurso a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Papiurso.

 

8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Papiurso informará o cliente do estado da entrega.

 

8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.

Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Papiurso não poderá ser considerada como responsável.

 

  1. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda a não ser que o cancelamento provoque qualquer tipo de prejuízo à  Papiurso.
Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar o pagamento de todas as despesas tidas até ao momento da anulação do pedido.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto por Papiurso.

 

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail comercial@papiurso.com, através do nº de telefone 224161111 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

 

9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.1.3 Erro interno
Papiurso responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

 

9.1.4 Defeitos de origem 
Papiurso responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

 

9.1.5 Danos no Transporte 
Papiurso responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

 

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mailcomercial@papiurso.com num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

 

9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

 

9.1.7 Tamanhos e cores 
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:

“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

 

9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

 

  1. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

 

10.2 O pagamento das suas compras por Multibanco é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Papiurso, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

 

10.3 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efetuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

 

10.4 Ao registar-se em Papiurso o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.

O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

 

10.5 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e da papiurso.com. A papiurso.com compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, papiurso.com não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

 

10.6 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.7 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Papiurso, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo a Papiurso qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que a papiurso.com é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

 

10.8 Papiurso não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

 

  1. Propriedade Intelectual

11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

 

11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Papiurso elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a Papiurso é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

  1. Informações sobre os produtos

12.1ª Papiurso não distribui catálogo em papel.

 

12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Papiurso são da inteira responsabilidade dos nossos parceiros e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

 

  1. Aceitação dos Termos e Condições

13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por papiurso.com em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

 

13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Paços de Ferreira, com expressa renúncia a qualquer outro.

13.4 Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de

Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://
www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://
www.cicap.pt

 

Versão de 01 de Janeiro de 2017

 

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